Entrevista – Kelli Angelini

Este é o 7º post da série de mini-entrevistas com especialistas e
estudantes convidados que vão apresentar seu ponto de vista para 5 perguntas-chave sobre educar em cidadania digital, tema do nosso novo projeto, a plataforma colaborativa Pilares do Futuro

Advogada atuante na área de Direito Digital. Mestre em Direito Civil
pela PUC/SP. Gerente do jurídico do NIC.br e do CGI.br desde 2002.
Autora dos Guias Internet com Responsa – cuidados e responsabilidades no uso da Internet para pais, educadores e adolescentes. Palestrante e
professora convidada nos cursos de pós-graduação de direito
eletrônico da Escola Paulista de Direito e Insper. Membro do comitê curador da futura plataforma Pilares do Futuro

Como você definiria a importância de educar para a cidadania digital atualmente?

Atualmente a educação relacionada à cidadania digital não só é importante, mas essencial. A cada dia mais a sociedade como um todo, independentemente da faixa etária que se encontra, está mais conectada, ainda mais agora diante da pandemia.

Em pesquisa realizada pelo CETIC.br em 2018, foi apontado que 86% das crianças e adolescentes são usuários da Internet. Portanto, lecionar sobre a cidadania digital é tão importante quanto lecionar sobre as demais matérias presentes na BNCC, como matemática, geografia, história, entre outras.

Falar sobre cidadania digital envolve muito mais do que ter habilidades sobre ferramentas tecnológicas, envolve ensinar para o uso da tecnologia de forma responsável, consciente e crítica e, por isso, precisamos deixar de, ingenuamente, acreditar que crianças e adolescentes já nascem totalmente aptos e habilidosos tecnologicamente. Todos nós precisamos praticar a cidadania digital e quanto mais cedo crianças e adolescentes estiverem envolvidos neste assunto, melhor.

Sabemos, e agora mais do que nunca, que as tecnologias são excelentes aliadas para as atividades  do nosso dia a dia em todos os aspectos. Mas se fizermos uso da Internet sem responsabilidade, o que é ótimo pode se tornar um problema, como por exemplo com situações de cyberbullying, exposição excessiva, fraudes online, violação de direito de imagem, violação de direitos autorais, fakenews,  ofensas e xingamentos online, dentre outros.

Além de ser necessário para todos saberem os deveres a serem cumpridos no ambiente digital, também temos a necessidade de que todos saibam os seus direitos neste ambiente, e principalmente desmitificar que a Internet é uma terra sem leis.

Em tempos de coronavírus, essa urgência aumenta, pois se antes estávamos conectados, hoje estamos muitas vezes mais.

 

Quais os temas você considera prioritários de serem trabalhados pela escola?

Acredito que todos os temas que envolvem cidadania digital tenham sua devida importância, sendo que o conjunto deles forma um cidadão benemérito e ético.

Contudo se for para apontar por onde começar, ressalto a importância de haver o conhecimento sobre direitos constitucionais básicos que muito se aplicam no uso da Internet, como boas ações online, uso adequado da imagem de terceiros em fotos e vídeos, compartilhamento responsável de fotos, vídeos e textos, liberdade de expressão e privacidade na Internet, consequências advindas de ofensas, xingamentos, cyberbullying, constrangimentos, entre outros. Assim como, abordar valores morais e éticos, como respeito ao próximo, empatia, solidariedade, tolerância nas ações no uso da Internet é fundamental.

A importância de cada tema presente no conceito de cidadania digital é percebida na medida em que vemos, frequentemente, jovens sendo punidos por infrações na Internet, como pelo envio ou uso desautorizado de fotos e vídeos, pela prática de xingamentos e ofensas online, fraudes, ameaças, criação de perfis falsos para humilhar e ofender pessoas, etc.

 

Conhece alguma boa prática em cidadania digital que poderia relatar brevemente?

Existem iniciativas muito úteis que podem apoiar escolas e pais a transmitir informações sobre cidadania digital a crianças e adolescentes, cito aqui uma que estou envolvida diretamente, que faz parte do projeto do NIC.br, Internet com Responsa. São mini-livros gratuitos para públicos diferentes, crianças, adolescentes, pais de crianças e adolescentes, idosos, professores, entre outros, estimulando o uso consciente e responsável da Internet e advertindo sobre as consequências de praticar atos irregulares na Internet. Também organizamos periodicamente o Curso de Capacitação para multiplicadores, presencial e totalmente gratuito, tem como público alvo, educadores de instituições públicas e privadas, para que se capacitem a ensinar sobre educação e cidadania digital aos seus alunos. Abordamos diversos temas como: direitos humanos, cyberbullying, direitos e responsabilidades na Internet, valores morais e éticos, nudes, fakenews, entre muitos outros.

 

Como o profissional da educação pode buscar formação e informações sobre temas de cidadania digital?

O Curso de Capacitação que citei anteriormente é uma ótima opção, por isso indico que todos acompanhem as novas turmas. Ademais também existem diversos cursos e materiais, inclusive também gratuitos, disponíveis na internet. O importante é o profissional ficar atento a qual instituição está oferecendo aquelas informações e capacitação, se realmente é uma instituição séria. Essa pesquisa é fundamental. Indico aqui algumas instituições: NIC.br, Safernet, UNICEF, entre outras.

 

De que forma uma plataforma para buscar e compartilhar boas práticas pode apoiar o trabalho docente?

Existem muitas formas de fazer uma colaboração efetiva ao trabalho docente, algumas delas são:

– Colocar em práticas a cidadania digital pela própria plataforma, o que eu quero dizer com isso é, não adianta termos uma excelente ferramenta que não é acessível para deficientes visuais, por exemplo. Ou que privilegia apenas uma classe social. Nem sempre é fácil chegar à perfeição, mas isso deve ser ponderado dentro dos limites que cada plataforma tem.

– Ser intuitiva, pois temos que levar em consideração que nem todos que usarão a ferramenta possuem conhecimento avançado sobre tecnologia;

– Ser aberta a colaborações externas e comentários;

– Manter-se atualizada;

– Ter possibilidades de acesso de forma gratuita;

– Indicar as fontes quando citar dados ou informações e estudos específicos;

-Fazer uma boa divulgação do trabalho realizado pela plataforma para alcançar o maior número de pessoas.

 

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Cidadania Digital é o 3º tema de maior interesse entre os professores 

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Este é o 6º post da série de mini-entrevistas com especialistas e
estudantes convidados que vão apresentar seu ponto de vista para 5 perguntas-chave sobre educar em cidadania digital, tema do nosso novo projeto, a plataforma colaborativa Pilares do Futuro

Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas. Mestra e doutora em Educação: Currículo (na linha de pesquisa Novas Tecnologias) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP). Atualmente é Diretora-Geral Pedagógica do Colégio Dante Alighieri (SP) e também ocupou o cargo de Diretora de Tecnologia na mesma instituição. Editora da Revista de pré-iniciação científica InCiência 

Como você definiria a importância de educar para a cidadania digital atualmente?

Mais do que nunca ganha uma grandeza, temos necessidade urgente dessa educação para a cidadania digital.  Ainda mais em tempos de educação emergencial por conta da COVID-19, em que nos baseamos nos meios digitais,  o educador precisa exercitar essa cidadania e, portanto, todo processo educativo precisa ter esse pilar porque somente assim ela será uma educação completa, já que a cidadania digital comporta também uma relação dialética com a própria cidadania, num âmbito mais conhecido.  A escola tem o dever, a responsabilidade e, ainda bem, o papel de construir junto com a sociedade essa cidadania para que nós tenhamos pessoas cada vez mais empoderadas no sentido de poder atuar no meio em que vivem, na comunidade em que atuam. Não somente ajudando, mas também mudando este mundo para um mundo melhor e mais justo.


Quais os temas que você considera prioritários de serem trabalhados pela escola?

Dentro desse contexto da cidadania digital eu acho que primeiramente o respeito, a empatia e a gentileza são conceitos muito aplicados para a cidadania digital e para além dela, para o mundo não digital. Tais conceitos vêm embasados num cenário de educação sócioemocional e acho que com isso a gente consegue criar os vínculos e o ambiente necessário para  uma aprendizagem ainda mais ampliada  e significativa.

Obviamente, todas as questões de cybersecurity são importantes. Particularmente, destaco o combate a fakenews e desinformação, fundamental especialmente para o momento que nós estamos vivendo.


Conhece alguma boa prática sobre cidadania digital que poderia relatar brevemente?

Não poderia não mencionar o trabalho do Dante, que é liderado pela Verônica Cannatá, coordenadora  de Tecnologia Educacional. Temos feito um trabalho muito raiz mesmo, um trabalho que envolve toda a escola, que chama a responsabilidade de todos os sujeitos. Temos o que chamamos de “Jornada de Cidadania Digital“, que acontece em setembro e é um trabalho que nos enche de orgulho, pois vai de ponta a ponta, da educação infantil até o ensino médio, envolvendo os funcionários, os professores, pais, enfim eu acho que é um trabalho que merece destaque.


Como o profissional da educação deve buscar formação e informações sobre tema da cidadania digital?

Considero o NIC.br como um grande centro difusor de boas ideias e boas práticas e eu acho que você mesmo, Priscila, via Educadigital, tem contribuído muito para a gente poder ter informações curadas e de alto nível.  É sempre importante buscar pessoas e instituições que tenham uma trajetória consolidada nos meios digitais e estabelecer um diálogo com essas instituições e pessoas, formando uma grande rede de colaboração que no fundo é uma grande rede de apoio também.


De que forma uma plataforma para compartilhar boas práticas pode apoiar o trabalho do docente?

O primeiro item a ser observado é a qualidade dessas informações para que o docente possa  sentir confiança e sentir que ele está realmente minerando dados num lugar que é confiável, que vai produzir possibilidades de construção de conhecimentos bastante assertivos neste cenário. Volto a dizer, que você, Débora Sebriam e agora com a Rosa Lamana têm feito um trabalho muito importante desde os recursos educacionais abertos e neste momento mais voltado para a prática de conectar as pessoas e as boas ideias sobre segurança e cidadania digital. Ações como essas são necessárias e indicam que a gente tem um longo caminho ainda pela frente mas temos boas ferramentas para trilhar este caminho juntos.

 


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Cidadania Digital é o 3º tema de maior interesse entre os professores 

 

Mapeamento inédito mostra exposição da educação brasileira à vigilância

 

Educação Vigiada mostra que 65% das universidades públicas e secretarias estaduais de educação estão expostas ao  “capitalismo de vigilância”. O projeto vem chamar a atenção da sociedade para o problema da falta de transparência e regulação nas relações público-privadas em serviços e plataformas tecnológicas, comprometendo direitos dos usuários, como privacidade e a proteção de dados pessoais

Educação Vigiada

Bastou começar a suspensão das aulas pelas instituições de ensino, no esforço coletivo de contribuir com a disseminação do COVID-19, para surgir uma lista imensa de empresas e plataformas de tecnologia ofertando ferramentas diversas para EaD (educação a distância) como forma de evitar prejuízos ao semestre letivo. Entretanto, boa parte delas, inclusive, disponibilizando acesso e serviços ‘gratuitos’ para incentivar o uso.

Só que essa disputa pela atenção de educadores e gestores de instituições de educação no Brasil não é de agora.

Mapeamento realizado por dois núcleos de pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Iniciativa Educação Aberta (Cátedra UNESCO de EaD sediada na Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Educadigital) revela que 65% das universidades públicas e secretarias estaduais estão expostas ao chamado “capitalismo de vigilância”.

Esse termo é utilizado para designar modelos de negócios baseados na ampla extração de dados pessoais por algoritmos e técnicas de inteligência artificial. Esses dados servirão para obter previsões sobre o comportamento dos usuários e com isso ofertar produtos e serviços.

Intitulado Educação Vigiada, o mapeamento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade. Isso devido a falta de regulação de parcerias estabelecidas por órgãos públicos de educação com organizações comerciais.

Sendo assim, o que compromete o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos e também de crianças e adolescentes.

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LGPD e os impactos na educação

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2020, escolas e demais instituições de ensino têm a oportunidade de tornar a educação em direitos digitais uma prática cotidiana

 

Você já parou para pensar porque uma Lei de proteção de dados é importante para um país? Hoje estamos diante de uma sociedade cujos sistemas, informações, serviços e processos são cada vez mais baseados em “dados”. Nesse sentido, torna-se fundamental regular a forma como nós cidadãos — titulares desses dados — vamos controlar o uso.

É importante diferenciar “proteção de dados pessoais” do “direito à privacidade”. Privacidade é algo que não é público, diz respeito à intimidade e à vida privada e está contemplada em diversas legislações brasileiras como a Constituição Federal e o Código Civil. O Marco Civil da Internet, de 2014 e regulamentado em 2016, traz em seu artigo 3º a proteção da privacidade e a proteção de dados, na “forma da lei” — já indicando a necessidade de uma lei exclusiva para o tema.

Quando nos referimos a “dados pessoais” não importa se são públicos ou privados para que possam ser protegidos. Nesse sentido, proteção de dados pessoais se relaciona com o direito à privacidade, mas vai além, pois diz respeito à igualdade, acesso a informação, liberdade de expressão, dentre outras questões. Se pensarmos que tudo o que consumimos de informação nos é direcionado pelos algoritmos de inteligência artificial a partir de nossos dados, é aí que surge aquela sensação de “bolha”, ou seja, de que estamos somente acessando e dialogando com o que nos é conhecido. Se não temos consciência de que isso acontece assim, podemos ficar presos na “Matrix” — só para brincar com a referência ao primeiro filme da trilogia, que vai ter mais um, e a estreia está prometida para 2020.

Outro ponto importante no contexto dos dados pessoais é a questão da vigilância, desencadeada com as denúncias do ex-oficial americano da CIA e NSA, Edward Snowden, em 2013. Vivemos num mundo em que cada vez mais sensores estão espalhados, seja em câmeras de reconhecimento facial ou em bilhete de transporte público, quase tudo que nos rodeia se baseia em dados. O limite entre o que se pode coletar ou não seguirá sendo alvo de debates por muito tempo ainda.

Quais seriam, então, as funções de uma Lei de proteção de dados? A primeira delas tem a ver com proteção de liberdades e direitos fundamentais do cidadão (por exemplo, igualdade, acesso à informação, liberdade de expressão, privacidade). Além disso, uma regulamentação oficial permite que se busque fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico ao mesmo tempo que oferece segurança e controle para as pessoas, além de criação de políticas públicas que determinem transparência como um valor.

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