LGPD e os impactos na educação

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em agosto de 2020, escolas e demais instituições de ensino têm a oportunidade de tornar a educação em direitos digitais uma prática cotidiana.

LGPDVocê já parou para pensar porque uma Lei de proteção de dados é importante para um país? Hoje estamos diante de uma sociedade cujos sistemas, informações, serviços e processos são cada vez mais baseados em “dados”.

Nesse sentido, torna-se fundamental regular a forma como nós cidadãos — titulares desses dados — vamos controlar o uso.

É importante diferenciar “proteção de dados pessoais” do “direito à privacidade”. Privacidade é algo que não é público, diz respeito à intimidade e à vida privada e está contemplada em diversas legislações brasileiras como a Constituição Federal e o Código Civil.

O Marco Civil da Internet, de 2014 e regulamentado em 2016, traz em seu artigo 3º a proteção da privacidade e a proteção de dados, na “forma da lei” — já indicando a necessidade de uma lei exclusiva para o tema.

Quando nos referimos a “dados pessoais” não importa se são públicos ou privados para que possam ser protegidos. Nesse sentido, proteção de dados pessoais se relaciona com o direito à privacidade. Mas vai além, pois diz respeito à igualdade, acesso a informação, liberdade de expressão, dentre outras questões.

Se pensarmos que tudo o que consumimos de informação nos é direcionado pelos algoritmos de inteligência artificial a partir de nossos dados, é aí que surge aquela sensação de “bolha”, ou seja, de que estamos somente acessando e dialogando com o que nos é conhecido.

Se não temos consciência de que isso acontece assim, podemos ficar presos na “Matrix”. Só para brincar com a referência ao primeiro filme da trilogia, que vai ter mais um, e a estreia está prometida para 2020.

Outro ponto importante no contexto dos dados pessoais é a questão da vigilância, desencadeada com as denúncias do ex-oficial americano da CIA e NSA, Edward Snowden, em 2013.

Vivemos num mundo em que cada vez mais sensores estão espalhados. Seja em câmeras de reconhecimento facial ou em bilhete de transporte público, quase tudo que nos rodeia se baseia em dados.

O limite entre o que se pode coletar ou não seguirá sendo alvo de debates por muito tempo ainda.

Quais seriam, então, as funções de uma Lei de proteção de dados (LGPD)?

A primeira delas tem a ver com proteção de liberdades e direitos fundamentais do cidadão (por exemplo, igualdade, acesso à informação, liberdade de expressão, privacidade).

Além disso, uma regulamentação oficial permite que se busque fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico ao mesmo tempo que oferece segurança e controle para as pessoas. Além da criação de políticas públicas que determinem transparência como um valor.

LEIA O POST COMPLETO SOBRE A LGPD  AQUI

Coronavírus pode ser a “limonada da criatividade” para as escolas

Com as orientações para suspender aulas presenciais e ajudar a conter o avanço da doença no país, mais do que simplesmente indicar ferramentas tecnológicas, é importante planejar colaborativamente possíveis propostas e metodologias para uma boa educação a distância

Por Priscila Gonsales

O coronavírus trouxe para a educação uma evidência até então bem encoberta: culturalmente, não estamos preparados para  atividades pedagógicas a distância. Não estamos. Adoramos ressaltar a importância das tecnologias na educação, mas não estamos. E não estou falando dos professores somente, pois são justamente eles que, quando a coisa aperta,  imediatamente são escalados para achar uma solução (bem boa e rápida de preferência)  para uma urgência que até então não receberam formação sobre (nem hora extra) e que nunca havia sido cogitada  antes pela instituição ou rede de educação. 

Falo também das famílias que, por desconhecimento ou mesmo por necessidade de ter com quem deixar os filhos,  acreditam pouco que possa ocorrer aprendizagem em qualquer lugar, não apenas na escola.

Além disso, muitos de nossos estudantes ainda estranham metodologias diferentes do esquema tradicional “transmissão de conteúdos” e não compreendem as potencialidades de autonomia que o estudo remoto pode oferecer.  Sem falar na urgente questão “isolamento”… quem tem filhos grandinhos em casa, sabe do que estou falando. 

E, claro, não poderia deixar de mencionar que a sociedade em geral ainda não se conscientizou que educação é responsabilidade de todos, ou seja, algo a ser feito em cooperação. 

A pandemia do coronavírus está aí para apontar como precisamos (e muito!) levar em conta nossas vulnerabilidades e despreparos para promover o coletivo, a cultura de compartilhar — se passarmos a cultivar isso a partir de agora, nunca vamos perder. Recuperar o tempo do semestre letivo vai ser tranquilo se a gente puder aprender a conviver, mesmo no isolamento, e buscar adotar uma postura voltada à inovação. Como? Experimentando! 

Noto que muitas instituições já estão apontando ferramentas de ensino a distância para serem usadas durante a suspensão das aulas, no intuito de tentar manter exatamente o mesmo esquema da escola e, de quebra, estão fazendo propaganda de empresas que ainda precisam lidar melhor com várias questões de proteção de nossos dados pessoais (e de nossas crianças!). A LGPD vem aí. 

Talvez possamos aproveitar esse “limão” inesperado que surgiu para fazer uma boa e doce “limonada da criatividade”. Claro que não é simples, mas talvez possa ser instigante e surpreendente.  

Algumas sugestões: 

1) No comunicado às famílias dos alunos, além de justificar a suspensão de aulas para seguir a conduta das autoridades, por que não dizer, com humildade,  que “vamos estudar” possibilidades para esse período e pedir ajuda da comunidade? Vai que tem alguém que possa e queira colaborar para uma chuva de ideias? 

2) Usar alguns dos primeiros dias de suspensão para planejar em conjunto com os professores quais as possibilidades viáveis. Isso mostra que se acredita de fato no poder do coletivo e não em uma determinação hierárquica. Esse planejamento pode ser feito remotamente, assim, os próprios docentes já vão experimentando como se sentem criando algo por meio de um recurso on-line. 

3) Usar e abusar do que já existe disponível na web.  Em diversos formatos e mídias, há conteúdos sobre qualquer tema trabalhado nos componentes curriculares. Que tal exercitar a curadoria dos estudantes? E se eles pudessem planejar eles mesmos um roteiro de “aula” sobre um determinado tema? Quais materiais indicariam?  

4) Se os estudantes não têm acesso à internet em suas casas, como poderiam exercer essa curadoria com conteúdos da televisão, por exemplo, comparando com o que eles têm nos livros e em outros materiais? E se eles criassem um programa de TV para ensinar algo que aprenderam a outras pessoas? Talvez até possam usar o celular para gravar. 

5) Considerar as preferências, os perfis e as aptidões dos estudantes. Por exemplo, estimular a leitura e a reflexão dos que adoram ler (e depois criar um texto? um vídeo?). Promover a análise crítica e comparativa dos que gostam de filmes e poderiam assistir a versões diferentes para um mesmo tema.   

6) Desenvolver práticas com foco em cidadania digital, como por exemplo, como surgem as fake news e a desinformação se espalha? Quais as dicas de segurança online? Como discordar com respeito? Qual a diferença entre liberdade de expressão e discurso de ódio? Simular situações reais e pedir que eles sugiram as melhores condutas é sempre uma boa proposta!  

7) Passar exercícios, tarefas etc que possam ser feitas em conjunto entre pequenos grupos de alunos. Eles podem escolher qual o meio de comunicação remota mais acessível para que todos  possam participar. 

Seja qual for a atividade escolhida pela escola, esse é o momento para tentar fazer diferente. Aquele velho paradigma de esperar que alguém resolva a situação ou diga o que fazer, pode ser, conscientemente, deixado de lado para adotar uma postura mais proativa. 

Aproveite também como oportunidade para buscar e oferecer inspirações. Contribua, colabore com outras escolas, compartilhe ideias, materiais e propostas de atividades. Que a gente saiba usar a ocasião para gerar mais cooperação. 

Vale a pena conhecer: 

REliA 
Primeiro referatório de recursos educacionais com licenças abertas, para buscar por tipo de mídia, área do conhecimento, disciplinas etc 
www.relia.org.br  

Plataforma MEC-RED 
Nova plataforma do MEC, lançada em 2018, que reúne recursos digitais produzidos pela pasta ao longo dos anos
https://plataformaintegrada.mec.gov.br/home 

Moodle
Software livre para criação de cursos e atividades EaD. Tem uma opção grátis para até 50 participantes
https://moodle.org/ 

Lista Educação Aberta da Wikiversidade 
Organização de links e informação sobre diversos tipos de serviços abertos que podem ser recomendados para docentes do ensino superior para utilização em atividades a distância

2019 foi um ano daqueles!

Como precisamos de resiliência e perseverança para esse ano que passou! Mesmo com tanta adversidade, seguimos firmes em nossa missão de disseminar a educação aberta pelo Brasil. E já agora neste fim de ano, para adentrar 2020 em nova perspectiva, ampliamos nosso foco de atuação, trazendo a pauta dos direitos digitais — acesso à informação, liberdade de expressão e privacidade de dados pessoais — para o centro da nossa missão. 

Completamos 5 anos de Design Thinking para Educadores levando formação em práticas pedagógicas abertas para mais de 10 mil professores, gestores, estudantes e também para profissionais de organizações sociais de todo o Brasil.

Nosso material aberto e gratuito foi oficialmente recomendado por redes públicas como apoio na readequação curricular para a Base Nacional Curricular Comum. No Rio Grande do Sul, por exemplo, nossa facilitadora associada, Sandra Mendez, apoiou o processo em escolas de Pelotas e do Chuí. Lançamos novo material igualmente aberto e gratuito, especialmente voltado para resolver problemas de gestão. Fizemos várias palestras sobre inovação em educação e contribuímos com o curso de formação para diretores ingressantes da SEE-SP, com o vídeo: 

Foi um ano importante em reconhecimento internacional de nosso trabalho, ganhamos prêmio e indicação para prêmio por nossa expertise de formação de gestores públicos para a implementação de política de educação aberta. Também fizemos mentoria internacional em eventos da área na Europa (Polônia) e na América Latina (Peru). Conseguimos aprovar o Projeto de Lei sobre Recursos Educacionais Abertos em mais uma comissão na Câmara dos Deputados. Lançamos o Jogo da Política de Educação Aberta, disponível em três idiomas: português, inglês e espanhol. Você já viu nosso novo vídeo sobre a diferença entre recursos grátis e abertos?  

Lançamos um site novo para poder organizar melhor as informações sobre nossas iniciativas, projetos e ações, além de facilitar a que todas as nossas produções — impressas e digitais — realizadas ao longo dos últimos 9 anos possam ser encontradas. 

E aguardem novidades para 2020: novo cursolab de formação de Líderes em Educação Aberta e uma plataforma de compartilhamento de boas práticas em cidadania digital!