Mapeamento inédito mostra exposição da educação brasileira à vigilância

 

Educação Vigiada mostra que 65% das universidades públicas e secretarias estaduais de educação estão expostas ao  “capitalismo de vigilância”. O projeto vem chamar a atenção da sociedade para o problema da falta de transparência e regulação nas relações público-privadas em serviços e plataformas tecnológicas, comprometendo direitos dos usuários, como privacidade e a proteção de dados pessoais

Educação Vigiada

Bastou começar a suspensão das aulas pelas instituições de ensino, no esforço coletivo de contribuir com a disseminação do COVID-19, para surgir uma lista imensa de empresas e plataformas de tecnologia ofertando ferramentas diversas para EaD (educação a distância) como forma de evitar prejuízos ao semestre letivo. Entretanto, boa parte delas, inclusive, disponibilizando acesso e serviços ‘gratuitos’ para incentivar o uso.

Só que essa disputa pela atenção de educadores e gestores de instituições de educação no Brasil não é de agora.

Mapeamento realizado por dois núcleos de pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Iniciativa Educação Aberta (Cátedra UNESCO de EaD sediada na Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Educadigital) revela que 65% das universidades públicas e secretarias estaduais estão expostas ao chamado “capitalismo de vigilância”.

Esse termo é utilizado para designar modelos de negócios baseados na ampla extração de dados pessoais por algoritmos e técnicas de inteligência artificial. Esses dados servirão para obter previsões sobre o comportamento dos usuários e com isso ofertar produtos e serviços.

Intitulado Educação Vigiada, o mapeamento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade. Isso devido a falta de regulação de parcerias estabelecidas por órgãos públicos de educação com organizações comerciais.

Sendo assim, o que compromete o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos e também de crianças e adolescentes.

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Entrevista – Roxane Rojo

Segundo post da série de mini-entrevistas com especialistas e 
estudantes convidados que vão apresentar seu ponto de vista para 5 perguntas-chave sobre educar em cidadania digital, tema do nosso novo projeto, a plataforma colaborativa Pilares do Futuro

Professora livre-docente do Departamento de Linguística Aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, autora e organizadora de publicações referenciais sobre alfabetização, letramento, multiletramentos e linguística.  Fez estágio de Pós-Doutorado em Didática de Língua Materna na Université de Genève (UNIGE), sob a direção de Jean-Paul Bronckart (1996).  
Crédito da foto: Escrevendo o Futuro 

Como você definiria a importância de educar para a cidadania digital atualmente?

Podemos dizer que mídia digital é o principal canal de comunicação hoje em dia, seja para contatos sociais, comunicação, informação, aprendizagem ou trabalho. Participar ativamente na mídia digital, seja em redes sociais ou de mídia, requer redobradamente senso cidadão. Nesse sentido, educar para isso torna-se cada dia mais importante. 


Quais os temas você considera prioritários de serem trabalhados pela escola?

Cidadania digital, funcionamento das TDIC (Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação), dimensões humana, econômica, social e cultural do desenvolvimento, uso das tecnologias, mudanças de mentalidade da Web 1.0 a 2.0, criatividade, remix e propriedade intelectual, compartilhamento, colaboração e ética, acesso, segurança de dados e privacidade.


Conhece alguma boa prática em cidadania digital que poderia relatar brevemente?

Citizens connect (Boston, EUA); E-Cidadãos (Estônia, ), Plataforma da Cidadania Digital (Brasil, ) WikiLeaks (Assenge)


Como o/a profissional da educação pode buscar formação e informações sobre temas de cidadania digital?

Na própria Web 


De que forma uma plataforma para buscar e compartilhar boas práticas em cidadania digital pode apoiar o trabalho docente?

Plataforma como essas já existem e contribuem para a docência, por exemplo, a plataforma Currículo+ da SEE-SP ou o repositório Escola Digital (parceiros). Mas não necessariamente para a cidadania e sim para o ensino.


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Pilares do Futuro Entrevista – Rosa Lamana

Cidadania Digital é o 3º tema de maior interesse entre os professores 

Educação aberta e a proteção dos direitos digitais

Ao ressaltar o uso de licenças flexíveis de direito autoral e a preferência por tecnologias livres, evidencia-se direitos como acesso à informação, liberdade de expressão e privacidade de dados pessoais

direitos

Entre os dias 17 e 20 de setembro, estive em Buenos Aires a convite do Centro de Estudos em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (CELE) da Universidade de Palermo para o evento sobre Regulação da Internet na América Latina, organizado em parceria com a Artigo 19 (Brasil e México) e a Fundação Karisma (Colômbia).

Na ocasião, pude apresentar e lançar a versão em espanhol do Jogo da Política de Educação Aberta, ferramenta de formação criada para apoiar gestores (tanto do setor público como do privado) a diagnosticarem suas políticas a partir de três aspectos fundamentais e complementares que precisam ser considerados: pedagógicos, técnicos e jurídicos. O jogo recebeu financiamento da Pan American Development Foundation (PADF) no âmbito do concurso para implementação de iniciativas relacionadas aos direitos digitais.

Mas o que educação aberta tem a ver com direitos digitais?

Educação aberta é definida como um movimento mundial que promove a liberdade de usar, adaptar e redistribuir recursos educacionais.  Assim como o desenvolvimento de práticas pedagógicas flexíveis e a adoção de tecnologias de padrão aberto. Nesse sentido, a educação aberta também fomenta a importância da garantia de direitos humanos no contexto da internet, os chamados direitos digitais:

  • Acesso à informação e ao conhecimento. Por fomentar o uso de licenças abertas de direito autoral, especialmente em relação a materiais educacionais financiados com dinheiro público, de forma que fiquem disponíveis à sociedade;
  • Liberdade de expressão. Por defender a diversidade e a pluralidade de autoria de ideias que possam ser compartilhadas, vindas de manifestações intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação;
  • Privacidade de dados pessoais. Por recomendar a adoção de tecnologias de código aberto em prol da transparência e do controle de dados pelos usuários.

Esse último item, relacionado aos dados pessoais, está agora bastante evidenciado com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD nº 13.709/2018), que entrará em vigor em agosto de 2020.

A LGPD regulamenta o tratamento dos dados pessoais. Ela vem ao encontro de normativas mundiais sobre privacidade que garantem ao titular dos dados a autonomia para obter informações e tomar decisões.

Podemos dizer também que a LGPD representa mais um marco legal brasileiro que fundamenta a privacidade como um direito humano. A questão já está presente na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Civil da Internet.

Qual a relevância da privacidade nos dias de hoje?

Vivemos hoje em uma sociedade baseada em dados, o famoso “big data“, ou seja, nossos dados são o que existe de mais valioso, não apenas nosso nome, idade, CPF, local de moradia ou trabalho, mas também nossas preferências, comportamentos, opiniões e convicções. Alguns juristas costumam dizer que os dados são a extensão da própria pessoa e é aí que mora a importância do tema. Ter conhecimento sobre como nossos dados são usados é fundamental em um regime democrático.

Atualmente, quase todas as empresas, das pequenas às grandes usam dados: administradoras de cartão de crédito (sabem seu comportamento de compra), planos de saúde (sabem o que você consome nas farmácias). Também podemos incluir os desenvolvedores de aplicativos os mais diversos até as populares plataformas gratuitas de redes sociais.

E mais: na educação, dados de crianças e adolescentes, como histórico escolar, origem familiar e outros dados considerados sensíveis estão sendo usados por sistemas digitais de finalidade administrativa ou instrucional.

O interesse de quem coleta dados é alimentar algoritmos para gerar personalizações, criando perfis que, teoricamente, podem permitir aprimorar serviços ou, no caso de empresas, abastecer modelos de negócio baseados em comercialização de produtos ou fidelização de usuários.

É bom lembrar que nem sempre os dados são utilizados de forma ilícita ou, como é comum dizer, para o mal. No entanto, se não houver tratamento adequado para garantir a privacidade e a transparência, podemos cair no problema da vigilância e da violação de direitos.

Não há como garantir educação de qualidade sem que as tecnologias tenham perspectivas inclusivas para não perpetuar o preconceito e a discriminação. Nesse sentido, é preciso criar políticas educacionais assertivas que contemplem os direitos digitais acima mencionados. É fundamental também implementar ações formativas com pais e estudantes, falei sobre isso neste outro artigo.

Muitas escolas e secretarias de educação investem em (ou aceitam “sem custo”) plataformas que utilizam avassaladoramente dados pessoais. Ainda que nos documentos digam que não serão usados comercialmente, os rastros digitais permanecem se a pessoa continua “logada”.

Com o Jogo da Política de Educação Aberta, um recurso educacional aberto disponível para baixar e montar ou enviar para impressão em gráfica, é possível debater essa questão institucionalmente na gestão e fazer um diagnóstico. E com isso, compreender o que significa abertura em uma perspectiva ampla, de forma a apoiar o planejamento de melhorias e adequações.

Recomendo também o painel de debates sobre LGPD organizado pelo NIC.br no 4º Seminário sobre Exposição de Crianças e Adolescentes na Internet. Ele foi realizado dia 17 de setembro.

Buscar partir de 1h e 28 minutos.

Dez dimensões para o uso pedagógico das TICs

Como as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) podem ser usadas de forma pedagógica? Priscila Gonsales, diretora executiva do Instituto Educadigital, mostra dez dimensões para o uso pedagógico das TICs.

1 Mudança estrutural no tempo e espaço: flexibilidade no horário das aulas, na utilização dos espaços disponíveis na escola e na composição etária das turmas;

2 Estimula a interdisciplinaridade e a integração entre os docentes: favorece a autonomia e a criatividade para a criação e realização de projetos em conjunto;

3 Baseia-se na metodologia de projetos: valoriza não apenas o conteúdo apreendido, mas também o processo educativo vivenciado pelos estudantes;

4 Favorece o desenvolvimento de práticas individuais e/ou coletivas que permitam consolidar a aprendizagem, com ênfase no trabalho diversificado com perfis diferentes de alunos;

5 Promove aulas mais participativas e menos expositivas: aproximando alunos e professores, horizontalizando as relações;

6 Utiliza recurso, ferramentas e demais dispositivos digitais de comunicação: os alunos visivelmente são protagonistas de sua própria aprendizagem;

7 Introduz conceitos da cultura digital: pesquisa e seleção de informações, compartilhamento, colaboração, circulação de conhecimento, uso de licenças livres, uso responsável da internet, multiculturalidade;

8 Desenvolve e/ou utiliza espaços e ambientes interativos em redes (sites, comunidades, blogs) no processo pedagógico: amplia o alcance de comunicação e estimula a autoria de educadores e educandos;

9 Valoriza a intervenção social dos estudantes em benefício de sua comunidade, cidade, estado ou país: possibilita o exercício da cidadania e do empreendedorismo;

10 Cria situações reais e concretas que possam despertar o interesse e a motivação dos alunos para aprender cada vez mais: aprendizado significativo.

Publicado na Revista Educação