Workshop do Instituto Educadigital foi um dos selecionados no evento anual promovido
pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
Rosa Lamana e Débora Sebriam em transmissão ao vivo
Em sua 7a. edição, o VII Fórum da Internet, de 14 a 17 de novembro, no Rio de Janeiro, teve programação construída de forma colaborativa, por meio de workshops propostos pela comunidade brasileira sobre inclusão digital, criptografia, privacidade e proteção de dados pessoais, educação, direito ao esquecimento, blockchain, entre outros tópicos. O novo formato foi inspirado no Fórum de Governança da Internet (IGF) e ainda contou com uma audiência pública que discutirá a estrutura de governança da Internet no Brasil.
“O Fórum consagrou-se como um espaço de diálogo multissetorial, que reúne representantes dos setores governamental, empresarial, acadêmico, da sociedade civil, técnicos, estudantes e usuários da Internet. Por meio dele, o CGI.br incentiva que todos opinem sobre as questões mais relevantes para a consolidação e expansão de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil”, declara Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.
Os workshops foram definidos a partir de uma chamada pública que recebeu, entre 24 de julho e 3 de setembro, um total de 78 propostas da comunidade científica e tecnológica (40%), terceiro setor (38%), setor empresarial (12%) e governamental (10%) e das cinco regiões do País (veja mais estatísticas sobre as propostas recebidas em http://forumdainternet.cgi.br/propostas-workshop/). As propostas foram analisadas por uma comissão externa de 24 especialistas a partir de critérios de seleção previamente definidos na chamada. Cada uma delas foi avaliada por quatro avaliadores, representando os quatro diferentes setores que compõem o CGI.
Workshop selecionado: Conhecimento on-line como bem Comum: recursos educacionais abertos
Resumo: O ano de 2017 foi intitulado Year of Open (Ano da Abertura), marco de uma série de documentos que foram lançados nos últimos cinco anos, como as declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 que orientam os governos dos países a promover o uso de licenças abertas para recursos educacionais adquiridos com fundos públicos. No mês de setembro, a UNESCO realizou o 2º Congresso Mundial de REA, na Eslovenia, com líderes e estadistas do mundo todo, posicionando REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade, prevista no Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O workshop reuniu um grupo de diferentes perfis, representando diferentes setores, mas com uma visão em comum relacionada ao conhecimento como bem comum, analisando como novos modelos de gestão do Direito Autoral podem favorecer a equidade e a qualidade da educação como um direito humano. Durante o evento também será lançado o GUIA REA para Gestores, uma publicação financiada pelo CGI.br voltada para gestores públicos, mas que pode apoiar também gestores empresariais e de instituições do 3o setor.
Moderação: Marcos Toscano
Relatoria: Rosa Lamana
Priscila Gonsales – diretora do Instituto Educadigital
Abordou o conceito de Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos e de como essas temáticas vêm ganhando força na sociedade da cultura digital que não mais necessita de suporte físico para acessar informações ou obter recursos educativos. Ressaltou a importância de REA para políticas públicas, já que a educação é um direito humano e os materiais educacionais são adquiridos com fundos públicos, logo, precisam ficar disponíveis para toda a sociedade. Destacou o 2º Congresso Mundial de REA na Eslovênia cujo resultado foi o Plano de Ação de Liubliana, convocando governos de todo o mundo a implementar políticas institucionais favoráveis aos REA. E contou sobre a plataforma REliA, que será lançada em breve, reunindo objetos digitais em variados formatos que estão disponíveis em licença aberta.
Débora Sebriam – coordenadora de projetos do Instituto Educagital
Apresentou um histórico do movimento REA no Brasil, as políticas públicas que foram criadas ao longos dos últimos anos desde 2008 (veja linha do tempo), como o Projeto de Lei Federal 1513. Em 2011 um decreto Municipal na cidade de São Paulo foi aprovado para disponibilizar material de forma aberta ao público. Em 2014 no Distrito Federal foi aprovada uma lei inspirada na que existe na cidade de São Paulo. A partir de 2013, em parceria com o MEC, foi realizada formação de educadores e gestores sobre REA. Todo o trabalho desenvolvido ao longo desses anos culminou na publicação “Como implementar uma política de Educação Aberta”, que pode ser acessado aqui.
Miguel Said Vieira – UFABC
Especialista no estudo sobre bens comuns, apresentou a definição conceitual com base nas práticas de comunidades, construção em conjunto, compartilhamento de conhecimentos. O conhecimento é o foco do compartilhamento. “Embora há quem concorde com a ideia de que o compartilhamento de conhecimentos caminha para a ruína por causa do egoísmo humano, o tempo provou que isso não é verdade”, ressaltou o pesquisador. Mesmo havendo problemas em alguns casos, isso não é uma regra. Mas trouxe como desafio central alguns dilemas como: relação entre estado, bens comuns e grandes empresas; articulação de REA para diminuir desigualdades existentes.
Tatiane Pacanaro Trinca – CAPES/MEC
Trouxe a trajetória de REA na CAPES pela Universidade Aberta do Brasil, sistema que integra 106 instituições de Ensino Superior, criada em 2006 pelo MEC para levar formação superior para regiões mais afastadas. A CAPES financia a produção de material para esses cursos. No início, os autores assinavam um termo de licença de 5 anos para uso do material produzido. Isso inviabilizava o compartilhamento desses materiais para outras pessoas que não estivessem regularmente inscritas na UAB. Em 2012 foi criado um repositório fechado. Em 2014 houve uma consultoria para elaboração de um termo que permitisse o compartilhamento. Foram feitas formações sobre REA para que a equipe entendesse a importância de alteração dos documentos. Como equipe, a CAPES passou a atuar no Conselho Nacional de Educação e conseguiu alterar a resolução para oferta do ensino público a distância no país. Essa alteração possibilita o compartilhamento dos materiais produzidos como REA. Em 2016 foi criado o portal Educapes, que abriga materiais livres. Em 2018 será ofertado curso sobre REA para todas as universidades do sistema UAB.
Ana Furniel – Fiocruz
Citou a constituição de 88 que fala da construção de uma sociedade justa e solidária e que, nesse sentido, a educação aparece como fundamental. A Fiocruz já trabalha com 8.000 recursos educacionais abertos na área da saúde. Possui uma revista científica com processo aberto. A implementação da política de acesso aberto, mesmo depois de criada, é um desafio grande e constante. A Fiocruz realizou seminário sobre Educação Aberta e constituiu um grupo de trabalho para a construção de diretrizes REA na Fiocruz. Esse trabalho ocorreu de 2015 a 2016. Houve a elaboração de um guia para desenvolvimento de REA. Houve um incentivo ao desenvolvimento de REA e criação de oficinas. Apenas criar e oferecer repositório de REA não é suficiente para mudar a cultura, portanto é necessário muito apoio e muita formação de profissionais.
Jorge Sallum – Editora Hedra
Diretor da Editora Hedra, que vem ousando lançar algumas publicações em licença aberta, pontuou que o mercado editorial está em crise. Há um projeto ligado a FAPESP que tem como ideia a publicação de artigos científicos com rapidez. Isso porque um artigo demora de 2 a 3 meses para ser escrito. Esse trabalho é ato e chega com atraso ao público. Duas abordagens do problema: 1) Acesso a ciência, material produzido; 2) Educação de base. Projetos de lei são morosos. O mundo editorial divide as publicações que são escritas para a escola e as que são para fora dela.
Sérgio Branco – diretor do ITS-Rio
Advogado, reforçou que as leis de direitos autorais são rigorosas pensando em proteção, mas o rigor é tão grande que fracassa. A lei permite cópias de pequenos trechos mas não define a quantidade desses trechos. As citações são permitidas mas as pessoas têm o costume de pedir autorizações e os autores de exigi-las. Não existe flexibilidade especificamente para a educação. Ainda é preciso lutar por políticas públicas democráticas e a continuidade da atuação social do REA.
