Bianca Santana, diretora de educação do Instituto Educadigital conversou com a Revista ARede, edição nº 83 – agosto de 2012, para falar sobre Recursos Educacionais Abertos. Veja abaixo e não esqueça de citar a revista ARede ao republicar a notícia.
UMA ABORDAGEM diferente sobre como o conteúdo é usado nas escolas, os recursos educacionais abertos (REA) vêm ganhando espaço entre os profissionais da área pela liberdade de trabalho que proporciona. Quem usa REA é ao mesmo tempo consumidor e produtor do conteúdo, se assim quiser. Não por acaso, já na primeira página da obra Recursos Educacionais Abertos – Práticas Colaborativas e Políticas Públicas, lê-se o convite “Remixe este livro”. Recém-lançado pela Casa da Cultura Digital em parceria com a Editora da Universidade Federal da Bahia, a publicação reúne reflexões, experiências, depoimentos e entrevistas de professores e outros profissionais que vêm descobrindo o potencial dos REA. Seguindo os preceitos dessa abordagem, a obra foi licenciada sob Creative Commons e pode ser baixada na internet livremente.
A pesquisadora, educadora e jornalista Bianca Santana, uma das organizadoras do livro, explica o que os REA possibilitam: “Imagine que preciso usar a imagem de uma flor em algum trabalho escolar. Se a imagem escolhida, seja em um livro ou em um site na rede, tiver o símbolo de copyright, não posso utilizá-la. Mas se for um recurso educacional aberto, sim, será possível usá-la. Isso vale tanto para textos quanto para imagens e aplicativos que geralmente estão sob licença Creative Commons”.
Da mesma forma que o software livre fez com a tecnologia, os REA transformam o processo de ensino e aprendizagem dentro e fora das escolas. “Esse formato está associado à liberdade de acesso ao conhecimento, à capacidade de investigação e de criação de coisas novas. Uma educação de verdade é aquela que forma pessoas críticas, que produzem inovação. O uso de REA é uma maneira de transmitir para as pessoas que elas podem e têm condições de interferir no mundo”, defende Bianca.
Os REA se tornaram um movimento social?
Bianca Santana – Já existe bastante gente engajada em um movimento que está crescendo no Brasil. Entre as pessoas que participam ativamente via Facebook ou lista de discussão, há mais de 500 envolvidos. Esse número inclui professores, estudantes de graduação, pensadores de universidade pública, profissionais de TICs, participantes de movimentos sociais que trabalham com educação fora da escola, advogados. Quando comecei, em 2009, quase não existia material sobre REA. Naquela época, o grupo de discussão somava apenas 40 pessoas envolvidas em cultura digital.
A que se deve esse crescimento?
Bianca – Pela importância dessa proposta educacional. Para se ter uma ideia, estava na Conferência Nacional de Educação (Conae) explicando o conceito dos REA para uma professora de ensino fundamental do Pará, quando ela disse: “Sei porque isso é importante. Hoje eu recebo um livro didático de história e geografia que tem cinco páginas falando sobre os japoneses em São Paulo e só dois parágrafos falando do estado do Pará. Sou de uma comunidade ribeirinha, que é muito diferente de outra comunidade da região, mas nada é mostrado.”
Como os REA podem ajudar a resolver a limitação do livro didático?
Bianca – Se o livro estivesse disponível na internet, a professora do Pará, por exemplo, poderia alterar esse conteúdo. Poderia, junto com os alunos ou com outros professores, acrescentar informação sobre sua comunidade local. E esse material se transformaria em uma informação oficial para ser compartilhada por outros professores e estudantes do Brasil, inspirando mais iniciativas como essa. Às vezes, muito mais importante do que adaptar um material que já vem pronto, é dar vazão para as produções locais. A política pública precisa olhar para essa questão. Não dá para o governo continuar pagando fortunas para as grandes editoras produzirem em São Paulo e Rio de Janeiro, grandes polos editoriais. É preciso distribuir recursos para produzir material em todos os lugares, pois o conhecimento não está apenas nas grandes capitais.
Como as editoras estão reagindo?
Bianca – Elas estão assustadas, o que é uma bobagem. A editora estadunidense Flat World Knowledge é comercial, mas produz REA e não deixou de ser lucrativa por causa disso. Só mudou o modelo de negócio. Certa vez, Ronaldo Lemos [coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ e do projeto Creative Commons no Brasil] disse em uma entrevista que o educacional seria o próximo setor a se mexer, tal como aconteceu com o musical. É no que acreditamos. Há necessidade de uma mudança para criar um novo modelo de negócio porque o que está em jogo é dar acesso ao conhecimento e flexibilizar o direito autoral.
Essa é a razão pela qual a questão do copyright está ligada aos REA?
Bianca – Sim. Não dá para falar de REA sem pensar na lei do direito autoral. Para se ter uma ideia, hoje não se encontra Cecília Meireles nem Manuel Bandeira em livro didático porque as famílias dos escritores não deixam publicar. Diante disso, o que é mais importante: o direito dos herdeiros de lucrar muitíssimo com a obra deles, ou o direito de crianças, jovens e adultos brasileiros de conhecerem esses importantes escritores? Não significa que uma coisa é mais importante que a outra, mas é preciso encontrar um equilíbrio. No livro REA, por exemplo, todos os autores foram remunerados. Com o dinheiro que conseguimos por meio de um edital, pagamos a edição, a impressão e os autores. Mas acreditamos que os autores não precisam ficar a vida inteira ganhando com o que escreveram, restringindo acesso de outras pessoas. Por essa razão, publicamos todos os textos na internet sob licença Creative Commons.
Os professores se sentem intimidados com tecnologia, o que seria uma barreira à entrada de REA em sala de aula?
Bianca – O discurso de que o professor tem medo é mito. A última pesquisa realizada pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), divulgada em junho, mostra que mais de 70% dos docentes acessam a internet todos os dias. O estudo revelou que eles aprendem tecnologia com outros professores, seus pares, e não fazendo curso. E eles não se sentem ameaçados pelos alunos. Pelo contrário, acham que isso pode levar a construção coletiva. Uma vez um professor me disse que muitos colegas, como ele, tinham medo de tecnologia. A minha primeira reação é de defesa desse professor. É preciso entender sua realidade. Como alguém que dá aula da manhã à noite, com família para cuidar e prova para corrigir, vai ter tempo de incorporar tecnologia? A solução é criar condição de trabalho para que haja essa interação. O que falta é política pública.
Como anda a produção de REA no Brasil?
Bianca – Hoje, infelizmente, os editais de compra de material didático não privilegiam REA. Os poucos que já existiram produziram coisas interessantes para o Portal do Professor, do Ministério da Educação, por exemplo. Mas no último Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) há pedido de material digital, mas não há menção a licença, nem a formatos abertos. Então, vai ter um monte de aula em Flash que depois de um ano a editora vai tirar do ar, o que é um desperdício de oportunidade. Vai-se gastar recursos públicos com uma produção de material sem exigências inovadoras. Faltam regras claras para estimular a produção de REA, que hoje são produzidos por muita gente em centros e grupos de pesquisa, por professores da rede pública e privada, alunos, ONGs, comunidades. Mas precisa crescer muito mais.
Onde é possível encontrar essa produção?
Bianca – Não existe um local que centralize a produção do país. O Portal do Professor tinha a pretensão de reunir recursos digitais, mas falta uma política clara sobre autoria. Lá dentro tem muito copyright, o que gera insegurança nos professores sobre o uso de materiais educacionais. Quando perguntam onde colocar as aulas com REA, costumo falar para reunir em um blog. Dá para encontrar material aberto usando um buscador. Quando se usa licença Creative Commons, a máquina gera um código específico que só os mecanismos de busca vão reconhecer. Ao colocar o HTML desse trabalho no site ou blog, ele será localizado. Um dos caminhos é entrar na pesquisa avançada do Google e selecionar no campo “direitos de uso” o item “sem restrição de uso ou compartilhamento”. Tudo o que vier dessa pesquisa poderá ser utilizado sem o limite de copyright.
Quais os tipos de aplicação de REA e para quais níveis de ensino podem ser aplicados?
Bianca – Um material REA pode ter uso sem nenhuma modificação, como por exemplo, um joguinho educativo para a criança apenas brincar. Há também a possibilidade de distribuição, ou seja, encaminhar um artigo para alguém sem as restrições de copyright. Existem também usos e aplicações de REA mais complexos: pegar um vídeo para remixar, adequar algum material, modificar, enfim, fazer o que se desejar.
Os REA cabem fora da sala de aula tradicional?
Bianca – Para quem está fora da escola, os REA se tornam excelentes oportunidades de aprendizado. O PNLD só dá livro para pessoas matriculadas em uma instituição de ensino. Mas se a obra está aberta na internet, a dona fulana que fica em casa cozinhando, cuidando de filho e não tem acesso ao ensino formal, pode se apropriar de uma ferramenta para aprender. Pode ser que ela não se interesse, mas existe a possibilidade.
Quais são os projetos REA bem-sucedidos no país?
Bianca – Existia o Projeto Folhas, que tinha um grande diferencial: o professor se candidatava para participar. Ao ser selecionado, recebia licença remunerada e ponto na carreira para pesquisar sobre REA com apoio de especialistas. No final, publicava o estudo em livro que também ficava disponível online. O livro chegava à escola com o nome do professor na capa. Há também a plataforma de educação superior e acadêmica Scielo, que publica a produção científica com licença Creative Commons, o que expande enormemente a possibilidade de pesquisa. Agora tem o Scielo Books, onde as editoras universitárias estão colocando livros acadêmicos. Existem iniciativas de organizações educacionais não-governamentais, como o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Ação Educativa, Instituto Paulo Freire, Coletivo Digital, entre outros. Há ainda trabalhos realizados em escolas privadas, como Porto Seguro e Dante Alighieri.
O que existe de iniciativas públicas?
Bianca – O Ministério da Educação (MEC) já fez editais específicos pequenos, pontuais, que não se repetiram. O Programa Nacional Livro Didático, que realiza uma das maiores compras de livros didáticos do mundo, não tem nada de REA porque está voltado às editoras. Espero que o MEC acorde para essa questão. Depois de abrir diálogo com o ex-ministro Fernando Haddad, que não evoluiu, a diretora de formulação de conteúdos educacionais da Secretaria de Educação Básica do MEC, Monica Gardelli Franco, sinalizou uma nova aproximação. Vamos ver se desta vez acontece alguma coisa em favor dos REA. No setor público, além do Folhas, programa pioneiro que existiu entre 2003 e 2010 e foi realizado pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná, tem o projeto Educopédia, promovido pela Secretaria Municipal de Educação do Rio, com produção de materiais abertos para adaptar, compartilhar e remixar. Há ainda a experiência do município de São Paulo, que adotou políticas de REA. Desde 2011, todo material didático produzido pela Secretaria Municipal de Educação é registrado sob licenças flexíveis e está disponível online. Prefeituras menores, sem verba para produzir material do zero, têm usado o material da capital paulista, incentivando seus professores a alterar a produção e adaptá-la para a realidade local.
Há vários fóruns sobre os REA. Não seria outro sinal de que essa nova proposta está se fortalecendo?
Bianca – Sim, esses eventos mostram que o tema está sendo apropriado por muita gente e disseminado. Em julho, foi realizado em Paris o Congresso Mundial da Unesco sobre Recursos Educacionais Abertos, o qual contou com a presença de uma delegação brasileira. A Unesco tem se colocado como um ator relevante dessa temática no mundo.
Como andam os projetos de lei no Brasil voltados para os REA?
Bianca – Tanto o projeto de lei estadual, elaborado pelo deputado Simão Pedro (PT-SP), como o federal, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estão tramitando no plenário. Os textos já receberam parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura. O objetivo de ambos é institucionalizar os REA como política pública, regulamentar essa proposta educacional, ampliar o acesso aos materiais didáticos e otimizar os recursos públicos a partir do incentivo à produção de REA.
