Este documento contém os Termos de Uso do Cursolab, plataforma de EAD desenvolvida e mantida pelo Instituto Educadigital. A aceitação plena e integral dos Termos de Uso é requisito para todos os usuários participantes do Cursolab. Estes Termos de Uso incluem, além dos termos gerais, os termos de limitação de responsabilidade, a política de privacidade e confidencialidade, a licença de livre uso do conteúdo e as informações sobre como reportar violações.
O uso do Cursolab implica o conhecimento e a plena aceitação dos termos a seguir.
O Cursolab é uma plataforma EAD que integra o sistema wordpress ao ambiente Moodle, software livre que permite a exibição de conteúdo de autoria de seus usuários em ferramentas de comunicação para troca de mensagens relativas exclusivamente aos temas a serem trabalhados pelos cursos e/ou mentorias. Todos os que publicam conteúdos por meio das ferramentas disponíveis no Cursolab devem ter ciência destes Termos de Uso para a publicação de tais conteúdos, e sua participação no Cursolab implica a aceitação destes Termos de Uso.
O usuário reconhece que todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições descritas nestes Termos de Uso.
Ao visitar, ler, ou interagir por meio das ferramentas disponibilizados pelo Cursolab, o usuário está aceitando todas as condições mencionadas nestes Termos de Uso, com destaque para as seguintes condições gerais: O usuário reconhece que não há presunção de anonimato, e que o conteúdo publicado é de sua inteira responsabilidade, não podendo os autores e mantenedores do Cursolab serem responsabilizados por quaisquer fatos decorrentes da postagem desse conteúdo.
O usuário reconhece também que as publicações devem obedecer ao escopo e ao objetivo das atividades do Cursolab, mantendo-se dentro do assunto em que estão inseridas, acatando as definições adotadas pela plataforma e sem induzir outros usuários a atitudes tecnicamente incorretas, ofensivas ou desrespeitosas.
O usuário garante que as contribuições (conteúdos) postados no Cursolab não conterão ofensas, vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo calúnias, injúrias e difamações, bem como assédio verbal ou outro, linguagem ou comportamento libidinoso ou obsceno, ou desrespeito à propriedade, privacidade ou interesse pessoal ou comercial de terceiros.
O usuário reconhece que a permanência de suas contribuições nas ferramentas de comunicação do Cursolab deve ser encarada como um privilégio e que, em consequência disso, os operadores do ambiente tomarão as providências necessárias para garantir as condições destes Termos de Uso sempre que solicitado por alguma parte ofendida, ou que seja verificada a ocorrência de violação, a critério da administração do Instituto Educadigital.
O usuário reconhece e aceita que ficará a critério exclusivo da administração do Instituto Educadigital a publicação de conteúdos relacionados aos assuntos trabalhados no Cursolab, bem como o tempo pelo qual tais conteúdos ficarão disponíveis na plataforma.
O acompanhamento e a orientação oferecidos pelos professores/mentores no Cursolab obedecerão ao critério previamente estabelecido com enfoques temáticos. Os professores farão comentários e intervenções de maneira assíncrona, isto é, sem hora ou dia pré-estabelecidos e de acordo com o cronograma dos assuntos em destaque. Cabe aos professores decidirem se farão intervenções mais pontuais ou mais gerais durante o desenvolvimento da conversa.
O usuário reconhece que a licença livre —atribuição, uso não comercial (CC-BY-NC) — a ser adotada será escolhida no momento da publicação de um conteúdo e que ela poderá ser mencionada explicitamente nas páginas das ferramentas do Cursolab, enquanto tal conteúdo estiver disponível.
O usuário garante que seu conteúdo estará de acordo com a toda a legislação e regulamentos em vigor aplicáveis, não contendo material que possa ser considerado ilegal ou que incite ou favoreça práticas em desacordo com tal legislação e regulamentos. Garante ainda que o conteúdo publicado não violará quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, bem como qualquer obrigação de confidencialidade que o usuário tenha com terceiros. Toda informação registrada usando os recursos do Cursolab será considerada como pública, sem nenhum tipo de obrigação de sigilo ou confidencialidade.
Para se identificar como autor, deverá o criador do conteúdo enviado ao Cursolab usar seu login e senha previamente criados para acesso à plataforma. Não são permitidos conteúdos de autor não identificado. O usuário será integralmente responsável por garantir que todas as informações, incluindo, sem limitação, os pseudônimos e endereços de e-mail fornecidos, sejam sempre corretas e identificáveis, devendo arcar com todas as perdas, danos e despesas que venham a decorrer de qualquer inconsistência nas informações fornecidas.
A remoção ou edição de conteúdos poderá ser realizada por iniciativa de seu próprio autor e é facultada de acordo com as opções disponíveis na ferramenta de gestão de conteúdo, se houver. Outros casos de edição ou alteração podem ser solicitados pelo autor do conteúdo, de forma fundamentada, diretamente aos administradores do ambiente. O atendimento, nestes casos, estará sujeito a análise sob aspectos técnicos e da manutenção da qualidade das discussões.
Tentativas de abuso do sistema de moderação, ou de abuso sistemático e repetitivo destes Termos de Uso, incluindo a reinclusão de material que já tenha sido previamente moderado, serão prevenidas ou corrigidas por intermédio dos recursos técnicos que estiverem disponíveis, sempre que possível. O protesto contra a moderação pode ser encaminhado diretamente aos administradores do ambiente.
Logins e identificações de usuário considerados inadequados de acordo com o exclusivo critério da administração do Cursolab, incluindo casos de mais de um login para o mesmo usuário, ofensas, identificações que possam levar os demais usuários a acreditar que você fala em nome de outra pessoa ou organização, logins feitos com base em informações falsas ou inexatas podem ser desativados, removidos, ter seus privilégios de acesso reduzidos ou ter seu conteúdo tornado inacessível sem aviso. O login registrado no Cursolab, ou a disponibilização de conteúdo no mesmo, não geram nenhum direito de suporte, não cabendo qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação do Cursolab em caso de cancelamento, suspensão, perda, indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário.
O Cursolab é um ambiente online coletivo, portanto, não cabe atendimento individualizado para o usuário em temas ou questões específicas. Caso haja interesse por parte do usuário, este deverá solicitar entrando em contato através do email cursolab@educadigital.org.br para receber uma proposta.
Os certificados de participação estarão condicionados ao regulamento de cada curso e/ou mentoria, logo o participante/usuário deverá realizar as atividades sugeridas pelos professores/mentores, dentro do período de tempo estipulado e realizar o pagamento referente ao serviço de orientação e avaliação.
Também deverão ser seguidas os seguintes procedimentos pelo usuário a todo o tempo
dentro da plataforma do ConexãoIED:
- Ser cortês e tratar os demais usuários com respeito; nunca usar vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a outras pessoas participantes, incluindo calúnias, injúrias e difamações, bem como assédio verbal ou outro, linguagem ou comportamento discriminatório, libidinoso ou obsceno, ou desrespeito aos direitos humanos;
- Preencher corretamente seu endereço de e-mail e fornecer informações verídicas;
- Sempre focar nos assuntos que estão sendo tratados e respectivos desdobramentos, ou seja, não usar os espaços ou ferramentas interativas oferecidas para outras finalidades que não sejam as trocas e conversas sobre os temas propostos no Cursolab. Não serão admitidos “spams”, “correntes” nem mensagens de publicidade ou marketing;
- Ao postar textos, vídeos e demais materiais, procure verificar a licença de uso desse material, se permite compartilhamento em outros ambientes livremente, verifique se um conteúdo que você encontrou e achou tão interessante não está também em outro site, e com isso busque saber a origem;
- Se você encontrar algum erro, seja de português, de formato, bug tecnológico ou mesmo alguma informação equivocada, entre em contato direto com o Cursolab, através do email cursolab@educadigital.org.br. Acreditamos que qualidade é algo que precisamos aprimorar sempre e isso se faz no coletivo;
- Se o usuário não tiver certeza de algo que afirmar, deverá deixar isso bem claro. É plenamente aceitável dizer: “Eu acho que” ou “Sugiro que você tente” e agir de outra forma não seria ético;
- O usuário poderá sugerir links para outros sites, desde que tenham relacionamento direto com o assunto abordado e não contenham ofensas, vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo calúnias, injúrias e difamações, bem como assédio verbal ou outro, linguagem ou comportamento libidinoso ou obsceno, ou desrespeito à propriedade, privacidade ou interesse pessoal ou comercial de terceiros.
Em caso de dúvidas, entre em contato com os administradores do Cursolab através do email cursolab@educadigital.org.br para solicitar esclarecimento.
Limitação de responsabilidade
Em nenhuma situação o Cursolab, seus autores, editores ou mantenedores serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários ou de qualquer outra pessoa, da plataforma online, de seu conteúdo ou de qualquer outro website aqui mencionado.
O usuário reconhece que será integralmente responsável pelos materiais e conteúdos enviados ao Cursolab e se compromete a indenizar, defender, isentar, e responder por quaisquer reivindicações, demandas, penalidades e todos os danos, perdas e despesas, inclusive honorários advocatícios, causados ao Instituto Educadigital, entidade mantenedora do Cursolab, seus autores, editores ou mantenedores pela divulgação dos conteúdos enviados pelo usuário.
Em especial, o Cursolab não classifica e nem aprova automaticamente o conteúdo que seus usuários e leitores acrescentam como comentários ou como participações nas conversas online e demais áreas da plataforma, mediadas ou não. Todo autor de conteúdo exibido na plataforma retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, conforme exposto nestes Termos de Uso.
Se o usuário verificar que qualquer comentário ou participação no Cursolab infringe um direito de sua titularidade ou de um terceiro, deverá entrar em contato imediatamente com os administradores através do email cursolab@educadigital.org.br.
Política de Privacidade e Confidencialidade
O Instituto Educadigital não deseja e nem aceita receber ou intermediar material confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas no Cursolab, nem pelos contatos de sua equipe. O usuário garante que não possui qualquer obrigação de confidencialidade com terceiros com relação ao material disponibilizado através do Cursolab e assume inteira responsabilidade por quaisquer perdas e danos que vierem a decorrer da divulgação de tal material enviado ao Cursolab.
O usuário desde já reconhece e aceita que toda informação enviada por meio das ferramentas do Cursolab ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não sendo confidencial, independentemente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos responsáveis pelo Cursolab.
O envio de material para o Cursolab implica a aceitação de responsabilidade plena e não compartilhada com a plataforma quanto ao conteúdo enviado e quanto às implicações legais e morais de sua eventual publicação.
Licença de uso do conteúdo
Todo autor de conteúdo exibido no Cursolab retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, expostos a seguir.
Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação (adequadamente indicada no corpo do texto, por intermédio de tipo diferenciado, aspas e/ou margem esquerda adicional de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98), todo o conteúdo textual original da plataforma está disponível livremente para leitura, redistribuição ou modificação, desde que não se faça uso comercial, conforme definido na licença CC-BY-NC Creative Commons. (https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/)
Como reportar violações
Se algum artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do Cursolab violar algum direito do usuário, de terceiros ou a legislação aplicável, o usuário deverá entrar em contato com a administração do Cursolab através do email divulgado abaixo, mencionando de forma específica e detalhada:
- o título da página específica em que se encontra a violação;
- o endereço (URL da página específica em que se encontra a violação;
- a natureza da violação;
- o trecho específico em que ocorre a violação;
- a providência desejada; e as suas informações de contato, incluindo e-mail.
De posse destas informações, o Cursolab poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, o Cursolab entrará em contato para solicitar a complementação, possivelmente atrasando a providência desejada.
Serão aceitas comunicações de violações e solicitações de providências pelo seguinte email: cursolab@educadigital.org.br
Inexistência de Vínculo
Estes Termos de Uso não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário e o Cursolab, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir questões relativas a estes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro.
Estes Termos de Uso podem ser modificados pelo Cursolab e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação na plataforma do Cursolab, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.
Estes Termos foram remixados dos sites Cultura Digital, BR-Linux, Edukatu e Flickr.
